Projeto que garante isenção de IPTU para templos religiosos alugados avança na Câmara

Publicado: junho, 2016

O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados para templos religiosos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 14 de junho.

A proposta – que já foi aprovada no Senado – concede isenção aos imóveis que não são de propriedade de igrejas e outras congregações religiosas. Atualmente, a Constituição Federal contempla com isenção apenas os imóveis de propriedade dessas instituições.

Agora, o projeto de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 200/16 deverá tramitar no plenário da Câmara e precisará ter o voto favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto, afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU, e por isso, a mudança na legislação atual se faz necessária.

“Entender em contrário autorizaria conceber que apenas as entidades religiosas capazes de adquirir prédios necessários à realização de suas liturgias seriam beneficiárias da garantia constitucional”, disse Campos, reiterando que o projeto abrange todas as religiões.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) disse que a proposta não estabelece privilégio aos proprietários dos imóveis alugados para atividades religiosas: “A imunidade vai para a instituição que loca o imóvel”, disse.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), destacou os projetos sociais que muitas igrejas desenvolvem, e por isso considera o projeto meritório: “Quantos desses templos não têm escolas, com cultos de dia e escolas à noite para a comunidade mais carente?”, pontuou.

FONTE: http://noticias.gospelmais.com.br/